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Associação de Mulheres Empreendedoras lança o Projeto Maria da Penha
O evento de lançamento acontecerá em São Paulo, no dia 13 de outubro, às 19h, no salão Nobre da Faculdade de Direito – USP – no Largo São Francisco.
A Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006) acaba de completar três anos de existência. De acordo com a Fundação Perseu Abramo, mais de dois milhões de mulheres sofrem violência a cada ano e apenas 28% denunciam o agressor. Dados da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres (SPM), órgão vinculado ao Governo Federal, apontam que no primeiro semestre deste ano foram realizados cerca de 162 mil atendimentos pelo Ligue 180 – serviço que atende relatos de agressões ou ameaças contra mulheres.
Estes números se justificam pelo medo, vergonha e humilhação da exposição de suas vidas íntimas, aliados à falta de informação. Consciente desta realidade, a Associação das Mulheres Empreendedoras (AME) lança o Projeto homônimo à lei que busca auxiliar gratuitamente as vítimas de violência doméstica e familiar.
A apresentação do Projeto Maria da Penha acontecerá durante evento realizado pela OAB/SP e reunirá especialistas sobre o tema. Contará com a presença da própria Maria da Penha Maia Fernandes; Cristina Boner – empresária do setor de tecnologia e presidente da AME; Dra. Luiza Nagib Eluf, procuradora de justiça do Ministério Público de São Paulo; Dra. Sandra Melo, delegada-chefe da delegacia especial de apoio a mulher (DEAM), entre outras autoridades.
Também durante o evento será lançada a “Cartilha sobre violência contra a Mulher” da OAB SP, elaborada pela advogada Marli Parada, coordenadora da violência contra a Mulher da Comissão da Mulher Advogada da Ordem. O material traz dicas para identificar o agressor, elenca os direitos da mulher, traz a íntegra da Lei, explica a violência contra a mulher no âmbito da Justiça e traz telefones úteis, de delegacias e centros de referência.
O Projeto Maria da Penha foi criado com o objetivo de informar e proteger mulheres que são agredidas. Elas devem saber como agir, entender seus direitos e, principalmente, se restabelecer na sociedade”, afirma Cristina Boner, empresária e presidente da AME. “A violência doméstica fere a auto-estima, no momento em que a vítima está solitária, já que usualmente é no lar que se busca o conforto e, nestes casos é dali que, muitas vezes, parte a agressão”.
Projeto Maria da Penha
Idealizado pela AME, o Projeto oferece atendimento gratuito e sigiloso a mulheres vítimas de agressões domésticas no intuito de minimizar o efeito traumático e orientar as vítimas. Tem foco em dois pilares: apoio psicológico e suporte jurídico. Uma equipe de psicólogos está preparada para amparar a mulher no momento de sofrimento, auxiliá-la a vencer o medo e o preconceito para denunciar e buscar os benefícios da Lei. Já advogados oferecem ajuda no encaminhamento aos órgãos competentes e esclarecimentos quanto aos benefícios das medidas protetivas.
Além disso, o Projeto conta com o website www.mariadapenha.org.br. Foi idealizado para servir de fonte de informações para juristas, pesquisadores, ONGs e autoridades responsáveis para políticas públicas. Possui sistema interativo de atendimento, com possibilidade de registros de depoimentos e melhores práticas. Para receber apoio psicológico e jurídico, as mulheres podem ligar para (61) 3426 – 3444 , mandar e-mail para contato@mariadapenha.org.br ou acessar o link “Podemos te ajudar” do site www.mariadapenha.org.br. O horário de funcionamento é de segunda-feira a sexta-feira, das 08h30 às 12h e das 14h às 18h.
AME
Criada em 2004, a AME é uma iniciativa de um grupo de empresárias bem sucedidas do Distrito Federal. Elas decidiram lutar em prol da valorização da mulher e aumentar a participação feminina na sociedade com oportunidades de capacitação profissional, reconhecimento e desenvolvimento de talentos.
Durante esses cinco anos de sua existência, AME contribuiu com a comunidade do Distrito Federal na qualificação de mulheres para o mercado de trabalho. Foram mais de 1100 mil pessoas treinadas. São oferecidos cursos como informática, trabalhos manuais e o curso de empregada doméstica.
“Criamos a AME com o objetivo de oferecer auxílio e capacitação profissional para mulheres, garantindo o seu crescimento, emancipação e cidadania e no intuito de promover a participação feminina na sociedade. Com o Projeto Maria da Penha, ampliamos nosso escopo de atendimento e passamos a ajudar também no momento mais crítico”, complementa Cristina Boner.
Fonte: site Plena Mulher (www.plenamulher.com.br)
Associação lança Projeto Maria da Penha
Em 7 de agosto de 2006 a Lei n° 11.340, que garante medidas especiais em casos de violência doméstica, foi aprovada pelo atual Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e entrou em vigor no mês seguinte, no mesmo ano. Recebeu o nome de “Lei Maria da Penha”, em homenagem à farmacêutica cearense que, em 1983, ficou paraplégica após ter recebido um tiro de seu marido da época, o professor universitário Marco Antonio Heredia Viveros.
Maria da Penha foi capaz de levar seu marido à corte judicial, onde foi julgado a dez anos de prisão, mas prevaleceu o regime fechado por apenas dois anos. A partir de 1984, a cearense foi atrás de segurança e lutou, com a ajuda do Centro pela Justiça pelo Direito Internacional (CEJIL), do Comitê Latino-Americano de Defesa dos Direitos da Muler (CLADEM), entre outras organizações, para que finalmente a proibição da violência no meio familiar falasse mais alto dentro da sociedade brasileira. Em 2009, a Lei que dá força às mulheres agredidas completa seu terceiro aniversário e ganha Projeto com o mesmo nome.
Criado pela Associação de Mulheres Empreendedoras (AME), o Projeto Maria da Penha é uma iniciativa para atender e orientar, gratuitamente e com sigilo, as vítimas da agressão doméstica e familiar, buscando proporcioná-las apoio psicológico e suporte jurídico. Seu lançamento ocorre amanhã, às 19 horas, na Faculdade de Direito da USP (no Largo São Francisco, 95), onde estarão presentes mulheres que reivindicam seus direitos. Helena Maria Diniz, presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-SP; Cristina Boner, fundadora da AME, que atua desde 2004 em busca da valorização da mulher dentro da sociedade (e principalmente no mercado de trabalho) e a própria Maria da Penha serão algumas delas.
A causa atribuída ao Projeto Maria da Penha não é pequena. Segundo pesquisa realizada pela Fundação Perseu Abramo, criada em 1996 para o desenvolvimento de estudos e pesquisas políticos e culturais, mais de dois milhões de mulheres sofrem violência a cada ano e somente 28% delas buscam ajuda e denunciam o agressor. Conforme a mesma pesquisa, 78% das mulheres que sofrem agressão não recorrem à lei por medo e vergonha.
Conforme dados da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres (SPM), órgão vinculado ao Governo Federal, aproximadamente 162 mil pessoas foram atendidas pelo Ligue 180 (serviço oferecido pra a denúncia de mulheres que sofreram agressões ou ameaças) somente no primeiro semestre de 2009, o que demonstra a necessidade cada vez maior de chamar atenção para a importância deste problema. Dentro dos mesmos dados, as mulheres paulistas registraram o maior número de chamadas com 1/3 do atendimento, seguidas das mulheres do Rio de Janeiro e de Minas Gerais.
Ainda, de acordo com a Secretaria, a mulher que costuma procurar pelo Ligue 180 é, em sua maioria, negra (43,26%), tem de 20 a 40 anos de idade (66,97%), é casada (55,55%) e estudou até o Ensino Médio (35%).
O Projeto Maria da Penha procura que o direito da Lei já existente há três anos seja aproveitado, além de colaborar para que estes números comprovados de mulheres atingidas violentamente por seus companheiros, namorados ou maridos diminua.
Fonte: Renata Losso – Portal IG (www.ig.com.br)