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Mulheres sofrem com políticas ainda frágeis
Levantamento do IBGE coletado em 5.565 municípios brasileiros mostra que a assistência e a valorização ao sexo feminino são deficientes a ponto de apenas 7% das cidades terem uma delegacia especializada
Por Diego Abreu e Ivan Iunes
Em 14/05/2010
Dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2009 (Munic), divulgados nessa quinta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelam que as 5.565 cidades do país ainda derrapam na assistência e políticas de valorização da mulher. A realidade se reflete tanto nas prefeituras quanto na rotina dos brasileiros. Só 9,2% dos prefeitos são do sexo feminino e em apenas 7,1% dos municípios há delegacias da mulher. O mais detalhado retrato das cidades brasileiras mostra ainda o inchaço das máquinas públicas municipais e a falta de acesso a cultura e internet.
Os dados do Munic foram coletados pelo IBGE a partir das prefeituras. O cruzamento dos dados aponta que o país melhorou em aspectos cruciais, como acesso à saúde e à educação, mas ainda está longe da excelência nos mesmos quesitos, especialmente nas regiões Norte e Nordeste. “Os números mostram que os mandatários vêm se preocupando com a gestão de políticas públicas municipais e isso, indiretamente, significa recurso. Quando você tem programa, emprego e dinheiro, a população não precisa buscar qualidade de vida em outro lugar. Ela fica, gera renda e o município tem mais dinheiro. Não fica dependente do Fundo de Participação dos Municípios”, defende a gerente do Munic.
Herança
Entre os mandatários, a participação da mulher à frente dos municípios avança de forma extremamente lenta. Há dez anos, 5,2% dos prefeitos eram mulheres. Agora, elas ainda não chegam a 10%. Das 26 capitais estaduais, apenas duas prefeituras são geridas por mulheres. Ambas ficam no Nordeste, região que concentra mais da metade das prefeitas brasileiras. A prefeitura de Natal tem como mandatária Micarla de Souza (PV), e a de Fortaleza, Luizianne Lins (PT). Exceção à regra no entorno do Distrito Federal, a prefeita de Valparaíso (GO), Leda Borges, credita a resistência às mulheres nas chefias municipais à preocupação dos homens em perder o poder. “Na maioria dos casos, a mulher que chega ao poder é primeira-dama ou filha de um político. Costuma haver uma herança, o que não é o meu caso”, conta a prefeita, que também foi secretária de Educação de Valparaíso, em 1997.
Formada em letras e direito, com pós-graduação em linguística, a prefeita de Valparaíso também se enquadra em uma constatação da pesquisa. Embora em menor número, elas são mais bem preparadas do que os homens. “Embora a legislação garanta um número mínimo de mulheres por eleição, não há candidatas suficientes. A pessoa vira candidata quando se destaca em algum lugar profissional. E as mulheres ainda não têm igualdade de condições com os homens no mercado”, explica o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski.
Policiamento
Além de não participarem da gestão dos municípios, elas também não são assistidas adequadamente pela segurança pública. Apenas 395 cidades têm delegacias especializadas para atendimento às mulheres. Dos mais de 5 mil municípios brasileiros, mil sequer têm delegacia para o atendimento da população em geral.
A dona de casa Marcileide Guimarães da Silva, 21 anos, diz que a violência persegue a região onde mora, no bairro Céu Azul, em Valparaíso. Falta policiamento na região, apesar de haver policiais para atender ocorrências, depois que os crimes são cometidos. A cidade goiana promete a inauguração de uma delegacia da mulher até o fim do ano. Por enquanto, uma delegada é responsável pelas ocorrências de gênero.
O atendimento, ainda precário, ameniza a insegurança de Marcileide. Ela relata nunca ter sido vítima de agressão dentro de casa, mas coleciona histórias de brigas entre casais em que a mulher apanha, mas “não dão em nada”. “Quando o casamento não dá certo, a solução é separar, e não ficar refém do marido. A delegacia da mulher, além de proteger as mulheres, vai servir como alerta para os que gostam de bater. Eles vão pensar duas vezes antes, pois poderão ser presos”, observa.
Formação superior
Embora representem menos de 10% do número de prefeitos, ou 512 mandatários, as mulheres têm mais formação intelectual e mais preparo para o exercício do mandato, segundo a Pesquisa de Informações Básicas Municipais do IBGE. Mais de 60% das prefeitas têm nível superior ou pós-graduação. Esse número, entre os homens, não chega à metade. “Houve um crescimento muito tímido da mulher como mandatária municipal nos últimos anos. Em 2004, 8% dos eleitos nas prefeituras eram do sexo feminino. Esse percentual subiu pouco mais de um por cento nas eleições de 2008”, afirma Vânia Pacheco. Em todo o país, a maior parte dos chefes municipais tem nível superior (2.091) ou nível médio completo (1.563). Quase 10% não completaram o nível fundamental (349). (II e DA)
Fonte: Correio Braziliense
Mulheres agredidas terão prioridade para cirurgia plástica no RS
Lei aprovada também prevê capacitação dos profissionais de saúde para assistência às vítimas
Em 30/04/2010
Mulheres vítimas de violência doméstica terão prioridade para fazer cirurgia estética reparadora em hospitais da rede pública de saúde no Rio Grande do Sul. De acordo com a lei aprovada pela Assembleia Legislativa, os danos físicos e estéticos são caracterizados quando a mulher apresentar, em decorrência da agressão, qualquer deformidade ou deficiência em relação aos parâmetros reconhecidos pela comunidade médica.
Cirurgias serão marcadas de acordo com a ordem do cadastro, exceto nos casos de urgência
Comprovada a agressão, a mulher será inscrita em um cadastro único, mantido pela Secretaria de Saúde. As cirurgias serão marcadas de acordo com a ordem do cadastro, exceto nos casos de urgência que necessitem de intervenção imediata.
De acordo com a Secretaria de Saúde do RS, a lei ainda não foi regulamentada. Mas o autor da lei, deputado Raul Carrion (PC do B), afirmou que ela já está em vigor, pois foi publicada no Diário Oficial do estado. "A partir da data de publicação, a vítima que não receber atendimento prioritário poderá recorrer ao Ministério Público", disse o parlamentar gaúcho.
A lei também prevê a capacitação e o treinamento dos profissionais de saúde para assistência às vítimas. Segundo Carrion, "é necessário oferecer um atendimento diferenciado e humanizado. As mulheres vítimas de violência estão sensíveis e precisam ser atendidas por pessoas que saibam lidar com a situação de forma adequada".
A coordenadora de programa do Fundo das Nações Unidas para a Mulher (Unifem), Júnia Puglia, considera a lei um grande avanço no auxílio às mulheres vítimas de agressão. Segundo ela, a decisão deveria ser estendida a todos os estados. "Esta lei pode possibilitar uma mudança no atendimento às mulheres, principalmente as que sofrem sequelas. Oferecer à mulher agredida a oportunidade de ter uma reabilitação físico-estética é um passo muito importante na recuperação de sua autoestima", explica.
Fonte: Jornal Estado de São Paulo
Pernambuco lidera casos de violência doméstica
Em 14/04/2010
Só nos três primeiros meses deste ano, 49 mulheres foram assassinadas no estado
Pernambuco é o estado que registra o maior número de crimes contra mulheres no país. No ano passado, 298 pernambucanas foram assassinadas pelos seus companheiros. Em 2010, o estado continua na liderança do ranking de homicídios femininos, com 49 vítimas nos três primeiros meses do ano.
A cultura machista, que ainda existe nesta parte do país, muitas vezes está ligada aos casos de violência doméstica. Poucas mulheres denunciam este tipo de agressão, normalmente considerado um problema privado.
Além disso, as delegacias e postos de atendimento exclusivos para mulher são insuficientes.
Dos 185 municípios de Pernambuco, apenas 11 têm Delegacias da Mulher.
Segundo a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, essa situação se repete nos nove estados da região Nordeste, onde vivem 27 milhões de mulheres.
Fonte: R7
Ministra do STJ diz que Judiciário interpreta mal Lei Maria da Penha
Em 15/03/2010
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Eliana Calmon disse hoje (15) que existe uma incompreensão por parte da sociedade e da Justiça sobre a Lei Maria da Penha, que pune crimes de violência doméstica.
“O Poder Judiciário interpreta a Lei Maria da Penha como protetiva à mulher em detrimento do homem, mas ela protege a família brasileira. Isto se chama política pública, ações afirmativas do Estado com as quais se protege o grupo mais fragilizado”, disse a ministra durante a 4ª jornada da Lei Maria da Penha, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A juíza considera equivocada a decisão do STJ, do dia 24 de fevereiro, que impede o Ministério Público Federal de propor ação penal, nos casos de lesões corporais leves, sem a presença da vítima.
“Alguns magistrados ainda estão com a cabeça na Lei 9.099. Não podemos voltar no tempo. Antes o homem era condenado, pagava cesta básica, voltava pra casa e dava outra surra na mulher”, afirmou.
Segundo a ministra, a justificativa do STJ é que se deve dar o mesmo tratamento a todas as lesões corporais. “Lesões corporais domésticas não podem ser comparadas a lesões causadas em brigas de vizinho ou em discussões de trânsito”, ressaltou Eliana Calmon.
Sobre a ausência de Juizados Especiais de Violência Doméstica e Familiar em seis estados (Sergipe, Paraíba, Piauí, Tocantins, Roraima, Rondônia), a ministra disse que é uma questão de tempo, mas defendeu a importância de pressão por parte da sociedade.
“Hoje, são 43 juizados no país. A instalação de um juizado especializado exige recursos, mas, logicamente, existe uma política de pressão e, isto, as mulheres sabem fazer muito bem”, destacou a ministra.
Fonte: UOL
Em defesa das mulheres
Por Jane Godoy
Em 26/10/2009
A Associação de Mulheres Empreendedoras, depois de oferecer gratuitamente suporte jurídico e psicológico a dezenas de mulheres vítimas de agressões domésticas, criou o Projeto Maria da Penha, com grande repercussão em Brasília. O projeto foi lançado em São Paulo, no dia 13, no auditório da Faculdade de Direito da USP, durante um evento realizado pela OAB/SP, onde foi feito um balanço sobre os três anos de criação da Lei Maria da Penha.
A empresária Cristina Boner, fundadora da ONG AME, expôs os resultados alcançados pelo projeto e pelo site, que, em três meses no ar, já recebeu mais de 10 mil acessos. Mais de mil participantes se inteiraram do assunto. A própria Maria da Penha esteve presente e contou a história de luta que deu origem à legislação específica. O presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D’urso; a delegada da Deam-DF, Sandra Melo; a promotora de Justiça de São Paulo Luiza Nagib Eluf e a diretora da OAB/SP Talhuah Carvalho completaram a mesa-diretora do evento.
Fonte: Correio Braziliense
Mais de seis mil registros
Violência doméstica contra a mulher atinge cerca de 250 delas por mês
Por Mariana Sacramento - mariana.sacramento@jornaldebrasilia.com.br
Em 26/10/2009
De janeiro a agosto deste ano, a Lei Maria da Penha foi aplicada à 6.641 crimes de violência doméstica contra a mulher no Distrito Federal. A maioria deles, 2.133 ou 32%, são de lesão corporal. Isso significa que a cada mês no DF, 266 mulheres, em média, são agredidas fisicamente dentro do próprio lar.
Apesar da estatística preocupante, outros dados podem ser vistos de forma otimista, como um avanço para o combate da violência contra a mulher. Cada vez mais, prestam queixa por terem sido vítimas de ameaça, injúria e difamação. Só nos cinco primeiros meses de 2009, foram 5.089 registros desses três crimes, nas delegacias do DF. Isso representa a média de mais de mil ocorrências por mês. Em 2008, a média mensal foi de 913 denúncias referente aos mesmos crimes supracitados.
"Nós temos percebido na Deam (Delegacia Especial de Atendimento à Mulher) que o número de lesão corporal tem diminuído, enquanto o de xingamentos (injúria) aumentou", aponta a delegada-chefe Sandra Gomes Melo. Segundo a titular da Deam, isso pode demonstrar que, hoje, muitas mulheres não toleram viver sob ameças e insultos. Logo que se sentem inseguras recorrem à proteção do estado.
VIDA REAL
Estatísticas à parte, a realidade é que a violência, ainda transforma a vida de muitas mulheres em angústia, medo e desespero. Independentemente do tipo da agressão (física, psicológica, moral, sexual), os traumas deixados por ela são difíceis de ser superados. Principalmente quando o agressor é o próprio companheiro de longos anos e os filhos, fruto da união, são testemunhas da violência sofrida pela mãe.
Cristina* (nome fictício), 38 anos, sabe bem como é viver esse pesadelo. Quando ela conheceu o ex-marido, aos 15 anos, em um baile no Gama, não imaginava que ele fosse capaz de lhe causar algum mal. Até hoje ela lembra do primeiro ato violento do então marido que ocorreu sete anos depois de estarem morando juntos. "Tudo começou com um empurrão. Com a força, fraturei a perna", conta.
Na época o casal já tinha uma filha, que hoje está com 13 anos. Apesar da dor e da decepção, Cristina* não adotou nenhuma medida contra o homem que lhe agredira. "Ele era uma pessoa calma, só que às vezes se alterava", justifica.
Depois desse dia, Cristina* passou 13 anos ao lado de um homem que frequentemente a violentava. Primeiramente vinham as agressões verbais, depois puxões de cabelos e ameaças. Tudo motivado por um ciúme doentio. Após agredi-la, o marido sempre pedia desculpas, dizia que a amava e prometia nunca mais repetir os feitos. Cristina* acreditava nas juras de amor do homem que ela escolheu para constituir uma família. Ao longo de 20 anos de união nasceram mais dois filhos. "Acreditava que as coisas poderiam ser diferentes. Pensei que o nosso casamento seria para sempre. Não me via criando meus filhos sozinha", desabafa.
Para evitar a ira do companheiro, a moça que gostava de trabalhar, usar roupa curta, foi mudando de comportamento. Cristina* começou a frequentar a igreja e desistiu de ganhar seu próprio dinheiro. Não conversava mais com homem algum. "Às vezes quando ele se aproximava, eu chegava a ficar com a boca torta de tanta tensão", relata.
O esforço e as preces de Cristina* para salvar o casamento e proporcionar uma vida tranquila para família foi em vão. O companheiro se tornava cada vez mais ciumento e agressivo. Várias das brigas do casal eram assistidas pelos três filhos. De todas elas a última será a mais difícil de ser esquecida.
No dia 31 de agosto, após receber irmãos da igreja para um culto em casa, Cristina* foi atacada pelo companheiro tomado de fúria com uma faca na mão. Ele conseguiu ferí-la com um golpe no pescoço. Após sair do hospital, não voltou mais para casa. "Decidi que não dava mais para viver ao lado dele. Não tenho ódio, tenho pena. Mas agora quero me amar e gostar de mim", disse.
Fonte: Jornal de Brasília.
Balanço positivo dos 3 anos da Lei Maria da Penha
Última modificação 19/10/2009, às 18h30
Três anos após a sua sanção, a Lei Maria da Penha, que pune a violência contra a mulher, é uma lei que “pegou” e se tornou amplamente conhecida pela população. A avaliação é da promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo Luiza Nagib Eluf, que participou de um debate nessa terça-feira, dia 13 de outubro, sobre o terceiro aniversário da Lei Maria da Penha.
O evento foi realizado pela Comissão da Mulher Advogada da OAB SP na Faculdade de Direito da USP, com apoio da AME, e contou com a presença da mulher que deu nome à lei, a biofarmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes. “A Lei Maria da Penha veio para ficar”, analisa Luisa. “Além de regular o relacionamento dentro de casa, proteger a mulher, essa lei fez um trabalho educativo da maior importância, mostrando à sociedade que a violência doméstica não pode ser tolerada. Hoje a polícia atua de forma absolutamente correta e incisiva com relação às denúncias de violência doméstica, e este é um efeito da Lei Maria da Penha; isso é algo que nunca se viu no país.”
A promotora não vê necessidade de alteração da lei, mas de adequação do Estado para aplicá-la, com a criação das varas especializadas e de serviços de atendimento ao agressor, por exemplo.
A abertura do debate foi realizada pelo presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D’Urso. “A Maria da Penha se transformou em um símbolo da luta contra a violência à mulher”, discursou D’Urso. “Graças à lei que leva o nome dela, gritos das mulheres agredidas tiveram reflexo no plano jurídico e os algozes passaram a sofrer as conseqüência dos seus atos. Com essa lei, o Congresso estabeleceu um novo tratamento aos homens que ofendem as mulheres. Precisamos refletir se depois de três anos de vigência da lei a violência recrudesceu e , caso sim, oferecer as contribuições necessárias às mulheres agredidas, inclusive no plano Legislativo. Infelizmente, há incontáveis projetos de lei que querem mutilar a Lei Maria da Penha e nós não podemos deixar isso acontecer”, ponderou.
Cartilha da OAB SP
Durante o evento, foi lançada a “Cartilha sobre violência contra a Mulher” elaborada pela advogada Marli Parada, coordenadora de Violência contra a mulher da Comissão da Mulher Advogada da Ordem da OAB SP. A Cartilha traz dicas úteis sobre como identificar o agressor, elenca os direitos da mulher , traz a íntegra da Lei Maria da Penha, explica a violência contra a mulher no âmbito da Justiça e traz telefones úteis de delegacias e centros de referência.
“Essa cartilha surgiu com o objetivo de fazer com que a mulher saiba os seus direitos. Muitas vezes, a mulher não toma uma atitude contra seu agressor porque desconhece seus direitos”, explicou Tallulah Kobayashi, diretora adjunta da Comissão da Mulher Advogada e coordenadora do evento. “Essa cartilha será mais uma peça na construção de uma sociedade democrática. Ela não tem o objetivo de diminuir nem culpar o homem, mas sim de modificar hábitos sociais, conscientizando os leitores sobre os direitos das mulheres numa linguagem acessível”, diz Marli.
Para a presidente da Comissão da Mulher Advogada, Maria Helena Diniz, “a Lei Maria da Penha exige a representação da mulher para abrir um processo contra o agressor. Infelizmente, a maioria das mulheres que procuram uma delegacia acabam não fazendo a representação porque não são devidamente instruídas ou porque temem a execração pela família, e essa é uma decisão que ela toma sozinha. No entanto, de cada cem mulheres que fazem a representação, 90 conseguem uma liminar contra o agressor.”
Maria Helena avalia ainda que a divulgação da Lei Maria da Penha foi equivocada, pois falou-se muito da prisão, quando na verdade a lei prevê uma série de medidas protetoras para as mulheres, como a internação de um homem drogado, de um filho que bate na mãe etc. “Essa lei não veio para punir, mas para sarar a família brasileira.”
Em seu pronunciamento, Maria da Penha destacou a satisfação de encontrar pelo país mulheres e homens que trabalham em prol da implementação da lei: “Essa lei surgiu após quase duas décadas de luta das mulheres. Minha contribuição foi a gota d’água. Infelizmente, a lei só tem três anos e nós sabemos que a sua implementação efetiva ainda vai demorar. Na verdade, esse trabalho só existe nas grandes cidades. Precisamos conscientizar as mulheres do interior que ela e seus filhos têm o direito de viver sem violência.”
Luta contra a violência
Num emocionante relato, Maria da Penha recordou que conheceu seu agressor quando fazia seu mestrado na USP. “Ele era de origem colombiana e parecia uma pessoa muito agradável. Após o nascimento da nossa segunda filha, ele conseguiu se naturalizar brasileiro e começou a mostrar a sua verdadeira personalidade, tratando a mim e as meninas com agressividade. Tentei pedir a separação, mas ele não aceitava, e em 1983, só era possível fazer a separação amigável.”
Depois de sofrer muitas agressões, numa noite Maria da Penha recebeu um tiro nas costas. “Meu marido foi encontrado na cozinha com o pijama rasgado e uma corda no pescoço: na verdade, ele encenou um assalto para ocultar seu crime. Ele foi socorrido primeiro porque os vizinhos não viram não viram nenhum ferimento aparente em mim, pois, com o tiro, eu deitara de costas e meu sangue escorria para dentro do colchão. Só pedi a Deus para ficar viva para poder proteger minhas filhas.”
Maria da Penha passou quatro meses hospitalizada e na volta ainda teve que ficar 15 dias em casa para não perder a tutela das filhas até voltar para a casa dos pais por ordem judicial. Depois disso, começou o período da recuperação: “Passei por diversas cirurgias e fiz muita fisioterapia para conseguir ficar na cadeira de rodas.”
Com muito custo, Maria conseguiu reabrir o processo e seu algoz foi indiciado por tentativa de homicídio após cair em contradição sobre o seu primeiro depoimento. “Com a abertura do processo, me senti vitimada de novo, dessa vez pelo poder Judiciário. O julgamento levou oito anos para acontecer, e isso porque eu ligava toda semana para o fórum e contei com o apoio do movimento das mulheres. Meu ex-marido foi condenado por seis votos a um, mas saiu do fórum em liberdade por conta de recursos.”
Por um ano, Maria da Penha deu um basta na sua luta, até que decidiu escrever sua biografia. “Esse livro foi a minha carta de alforria, porque ele chegou à OEA e eu consegui denunciar o Brasil por negligência no tratamento da violência contra a mulher. Quatro anos depois o Brasil foi condenado internacionalmente por punir apenas 0,2% dos agressores de mulheres. Nesse momento, me considerei vitoriosa.”
A Lei federal nº 11.340/06 foi aprovada por unanimidade no Senado e na Câmara e recebeu o nome de Maria da Penha por imposição da OEA, a título de reparação simbólica. “Desde então tenho visto a mobilização de movimentos sociais de homens e mulheres pela real implementação da lei. Mas infelizmente também tramita um PL no Senado que aniquila essa conquista. Esse movimento só pode ser encabeçado por quem não entende a realidade da violência doméstica no Brasil ou pelos próprios agressores de mulheres. Não podemos deixar que o agressor volte a ser ‘punido’ com o pagamento de uma cesta básica”, protestou Maria da Penha.
Vencendo o preconceito
Durante o evento, também foi divulgado o site www.mariadapenha.org.br, do Projeto homônimo da Associação das Mulheres Empreendedoras (AME), presidida pela empresária Cristina Boner. “A cada 15 segundos uma mulher é vítima de agressão. São 175 mil mulheres agredidas por mês no Brasil, mas só 40% delas denunciam os agressores”, declarou Cristina.
A delegada Sandra Melo, chefe da Delegacia Especial de Apoio à Mulher do DF, inaugurada em 1987, também contribui para o debate denunciando que as delegacias de mulheres também são alvo de preconceito. “A mulher não apanha porque quer”, disse Sandra. “O diferencial desse crime é que ele é invisível, uma vez que se tornou natural na nossa sociedade. Pior, a vítima se culpa pelo crime, porque foi ensinada a se colocar em segundo plano. O afeto que ela nutre ou já nutriu pelo agressor dificulta a denúncia. Por tudo isso, a violência contra a mulher é um crime difícil de enfrentar. Esse tipo de violência começa com pequenas atitudes: deixar de usar tal roupa, de visitar amigas, de estudar, de trabalhar, o que mina a auto-estima da mulher. Na seqüência vêm os xingamentos, as pequenas agressões e as agressões mais graves.”
Fonte: OAB/SP (www.oabsp.org.br)
Reforma do Código Penal preocupa promotores de Justiça pelo risco de esvaziar Lei Maria da Penha
Por Thaís Lobo
Em 16/10/2009, às 19h40
RIO - Criada em 2006 com o objetivo de endurecer a punição para crimes de violência doméstica, a Lei Maria da Penha corre o risco de ser esvaziada se a proposta de reforma do Código de Processo Penal (CPP), em discussão no Senado, for aprovada como está.
O projeto de lei, que por um lado tenta agilizar a tramitação de ações na Justiça, por outro deixa de enquadrar a violência doméstica em crime grave, permitindo que o agressor cumpra penas pecuniárias, como a distribuição de cestas básicas ou multas.
A questão mobilizou promotores do Ministério Público em 15 estados. A promotora do Juizado de Combate à Violência Doméstica contra a Mulher de Fortaleza, Fernanda Marinho, entregou pessoalmente ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma carta em nome do grupo, alertando sobre as ameaças à lei. Para ela, a principal conquista da Lei Maria da Penha foi estabelecer, no seu artigo 41, que a violência doméstica, mesmo para penas menores de dois anos, não pode ser considerada crime de menor potencial ofensivo.
O ponto de discórdia é a Lei 9.099/95, que instituiu os juizados especiais criminais e cíveis, favorece a conciliação e não admite a prisão em flagrante ou preventiva. O texto do projeto de lei que tramita agora no Senado (156/09), elaborado por uma comissão de juristas, integra toda essa lei ao código. Dessa forma, é revogado o artigo 41 da Lei Maria da Penha, que exclui da incidência da Lei 9.099/95 os crimes de violência contra as mulheres.
- É um retrocesso imenso, é voltar a aceitar a impunidade - afirmou a promotora.
O relator da comissão que analisa o CPP, o senador Renato Casagrande (PSB-ES), porém, promete que as propostas do grupo serão acolhidas no seu parecer que será apresentado até o fim deste mês.
- Vou manter no meu relatório a eficácia e a força da Lei Maria da Penha. Vou colocar a Lei Maria da Penha como exceção e ela ficará com toda a força que tem hoje - prometeu o senador.
A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), que já apresentou um relatório na comissão sobre as implicações das mudanças na Lei Maria da Penha, afirmou que não há possibilidade de o código ser aprovado sem as proteções às mulheres.
- Na nova proposta, que ainda não está aprovada, essa questão foi superada. O Senado não iria cometer um retrocesso dessa envergadura. Da maneira como está, seria a destruição total da Lei Maria da Penha - apontou a senadora.
Novo código dá prioridade à conciliação em ações de violência doméstica
Apesar das propostas na comissão, o texto atual ainda preocupa. A deputada estadual Inês Pandeló (PT-RJ), presidente da Comissão dos Direitos da Mulher na Alerj, critica o uso da conciliação em ações de violência doméstica, previsto no novo CPP.
- Isso poderia gerar novas agressões, porque o homem saberia que dependeria da mulher aceitar ou não o acordo, e não do juiz. A conciliação não é possível numa relação de submissão. Seria uma derrota da lei, da conquista das mulheres e aumentaria a violência doméstica - ressaltou a deputada.
Outro problema apontado é que com a nova legislação a mulher pode desistir da ação depois de iniciado o processo. Para a superintendente do Centro Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim) do Rio, Cecília Soares, este precedente torna-se grave no caso da violência doméstica:
- O agressor está muito mais próximo, ele muitas vezes é o pai dos filhos. O emocional faz com que ela não tenha firmeza em encarar a questão como crime. Se a Justiça diz que ela pode desistir, vai ser mais um estímulo - estimou a superintende, acrescentando que a reforma prevê que os crimes deste tipo passaram a tramitar em juizados criminais e não nas varas especializadas.
A promotora Fernanda Marinho afirma que outro retrocesso presente no texto é que crimes de menor repercussão social podem ter a aplicação de penas suspensas por um juiz.
- O que é menor para um, não é menor para outro. A violência contra a mulher é de fato de menor repercussão social. Está no âmbito da família. Então, os juízes é que vão decidir quando há punição. É uma brecha enorme - disse a promotora, ressaltando que em alguns casos a mulher vai precisar de um advogado para registrar a denúncia, em vez de relatar a violência na delegacia, como acontece hoje.
O novo código excluiu ainda as medidas protetivas que dão garantias às mulheres após a realização da denúncia, como saída do agressor de casa e a proteção dos filhos. Para a superintendente do Cedim, estas alterações provocariam redução do número de denúncias:
- Com a Lei Maria da Penha, as mulheres começaram a saber mais sobre seus direitos e medidas que as protegiam. Quando a Lei 9.099 era aplicada, havia mulheres assassinadas tendo feito nove registros na delegacia. A violência doméstica já é subnotificada, a volta desta situação só aumentaria.
O último levantamento da Lei Maria da Penha revelou que de setembro de 2006 ao fim de 2008, houve julgamento em 75.829 processos relativos à violência doméstica. Os dados foram compilados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e referem-se a varas especializadas de 15 estados.
Fonte: O Globo
Associação lança Projeto Maria da Penha
Por Renata Losso
Em 12/10/2009, às 08h35
Em 7 de agosto de 2006 a Lei n° 11.340, que garante medidas especiais em casos de violência doméstica, foi aprovada pelo atual Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e entrou em vigor no mês seguinte, no mesmo ano. Recebeu o nome de “Lei Maria da Penha”, em homenagem à farmacêutica cearense que, em 1983, ficou paraplégica após ter recebido um tiro de seu marido da época, o professor universitário Marco Antonio Heredia Viveros.
Maria da Penha foi capaz de levar seu marido à corte judicial, onde foi julgado a dez anos de prisão, mas prevaleceu o regime fechado por apenas dois anos. A partir de 1984, a cearense foi atrás de segurança e lutou, com a ajuda do Centro pela Justiça pelo Direito Internacional (CEJIL), do Comitê Latino-Americano de Defesa dos Direitos da Muler (CLADEM), entre outras organizações, para que finalmente a proibição da violência no meio familiar falasse mais alto dentro da sociedade brasileira. Em 2009, a Lei que dá força às mulheres agredidas completa seu terceiro aniversário e ganha Projeto com o mesmo nome.
Criado pela Associação de Mulheres Empreendedoras (AME), o Projeto Maria da Penha é uma iniciativa para atender e orientar, gratuitamente e com sigilo, as vítimas da agressão doméstica e familiar, buscando proporcioná-las apoio psicológico e suporte jurídico. Seu lançamento ocorre amanhã, às 19 horas, na Faculdade de Direito da USP (no Largo São Francisco, 95), onde estarão presentes mulheres que reivindicam seus direitos. Helena Maria Diniz, presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-SP; Cristina Boner, fundadora da AME, que atua desde 2004 em busca da valorização da mulher dentro da sociedade (e principalmente no mercado de trabalho) e a própria Maria da Penha serão algumas delas.
A causa atribuída ao Projeto Maria da Penha não é pequena. Segundo pesquisa realizada pela Fundação Perseu Abramo, criada em 1996 para o desenvolvimento de estudos e pesquisas políticos e culturais, mais de dois milhões de mulheres sofrem violência a cada ano e somente 28% delas buscam ajuda e denunciam o agressor. Conforme a mesma pesquisa, 78% das mulheres que sofrem agressão não recorrem à lei por medo e vergonha.
Conforme dados da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres (SPM), órgão vinculado ao Governo Federal, aproximadamente 162 mil pessoas foram atendidas pelo Ligue 180 (serviço oferecido pra a denúncia de mulheres que sofreram agressões ou ameaças) somente no primeiro semestre de 2009, o que demonstra a necessidade cada vez maior de chamar atenção para a importância deste problema. Dentro dos mesmos dados, as mulheres paulistas registraram o maior número de chamadas com 1/3 do atendimento, seguidas das mulheres do Rio de Janeiro e de Minas Gerais.
Ainda, de acordo com a Secretaria, a mulher que costuma procurar pelo Ligue 180 é, em sua maioria, negra (43,26%), tem de 20 a 40 anos de idade (66,97%), é casada (55,55%) e estudou até o Ensino Médio (35%).
O Projeto Maria da Penha procura que o direito da Lei já existente há três anos seja aproveitado, além de colaborar para que estes números comprovados de mulheres atingidas violentamente por seus companheiros, namorados ou maridos diminua.
Fonte: Portal IG (www.ig.com.br)
Associação de Mulheres Empreendedoras lança o Projeto Maria da Penha
Por assessoria
Em 10/10/2009
O evento de lançamento acontecerá em São Paulo, no dia 13 de outubro, às 19h, no salão Nobre da Faculdade de Direito – USP – no Largo São Francisco.
A Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006) acaba de completar três anos de existência. De acordo com a Fundação Perseu Abramo, mais de dois milhões de mulheres sofrem violência a cada ano e apenas 28% denunciam o agressor. Dados da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres (SPM), órgão vinculado ao Governo Federal, apontam que no primeiro semestre deste ano foram realizados cerca de 162 mil atendimentos pelo Ligue 180 – serviço que atende relatos de agressões ou ameaças contra mulheres.
Estes números se justificam pelo medo, vergonha e humilhação da exposição de suas vidas íntimas, aliados à falta de informação. Consciente desta realidade, a Associação das Mulheres Empreendedoras (AME) lança o Projeto homônimo à lei que busca auxiliar gratuitamente as vítimas de violência doméstica e familiar.
A apresentação do Projeto Maria da Penha acontecerá durante evento realizado pela OAB/SP e reunirá especialistas sobre o tema. Contará com a presença da própria Maria da Penha Maia Fernandes; Cristina Boner – empresária do setor de tecnologia e presidente da AME; Dra. Luiza Magib Eluf, procuradora de justiça do Ministério Público de São Paulo; Dra. Sandra Melo, delegada-chefe da delegacia especial de apoio a mulher (DEAM), entre outras autoridades.
Também durante o evento será lançada a "Cartilha sobre violência contra a Mulher" da OAB SP, elaborada pela advogada Marli Parada, coordenadora da violência contra a Mulher da Comissão da Mulher Advogada da Ordem. O material traz dicas para identificar o agressor, elenca os direitos da mulher, traz a íntegra da Lei, explica a violência contra a mulher no âmbito da Justiça e traz telefones úteis, de delegacias e centros de referência.
O Projeto Maria da Penha foi criado com o objetivo de informar e proteger mulheres que são agredidas. Elas devem saber como agir, entender seus direitos e, principalmente, se restabelecer na sociedade", afirma Cristina Boner, empresária e presidente da AME. "A violência doméstica fere a auto-estima, no momento em que a vítima está solitária, já que usualmente é no lar que se busca o conforto e, nestes casos é dali que, muitas vezes, parte a agressão".
Projeto Maria da Penha
Idealizado pela AME, o Projeto oferece atendimento gratuito e sigiloso a mulheres vítimas de agressões domésticas no intuito de minimizar o efeito traumático e orientar as vítimas. Tem foco em dois pilares: apoio psicológico e suporte jurídico. Uma equipe de psicólogos está preparada para amparar a mulher no momento de sofrimento, auxiliá-la a vencer o medo e o preconceito para denunciar e buscar os benefícios da Lei. Já advogados oferecem ajuda no encaminhamento aos órgãos competentes e esclarecimentos quanto aos benefícios das medidas protetivas.
Além disso, o Projeto conta com o website www.mariadapenha.org.br. Foi idealizado para servir de fonte de informações para juristas, pesquisadores, ONGs e autoridades responsáveis para políticas públicas. Possui sistema interativo de atendimento, com possibilidade de registros de depoimentos e melhores práticas. Para receber apoio psicológico e jurídico, as mulheres podem ligar para (61) 3426 – 3444 , mandar e-mail para contato@mariadapenha.org.br ou acessar o link "Podemos te ajudar" do site www.mariadapenha.org.br. O horário de funcionamento é de segunda-feira a sexta-feira, das 08h30 às 12h e das 14h às 18h.
AME
Criada em 2004, a AME é uma iniciativa de um grupo de empresárias bem sucedidas do Distrito Federal. Elas decidiram lutar em prol da valorização da mulher e aumentar a participação feminina na sociedade com oportunidades de capacitação profissional, reconhecimento e desenvolvimento de talentos.
Durante esses cinco anos de sua existência, AME contribuiu com a comunidade do Distrito Federal na qualificação de mulheres para o mercado de trabalho. Foram mais de 1100 mil pessoas treinadas. São oferecidos cursos como informática, trabalhos manuais e o curso de empregada doméstica.
"Criamos a AME com o objetivo de oferecer auxílio e capacitação profissional para mulheres, garantindo o seu crescimento, emancipação e cidadania e no intuito de promover a participação feminina na sociedade. Com o Projeto Maria da Penha, ampliamos nosso escopo de atendimento e passamos a ajudar também no momento mais crítico", complementa Cristina Boner.
Fonte: site Plena Mulher (www.plenamulher.com.br)
Programa vai mapear violência doméstica no CE
Por Lêda Gonçalves
Em 08/10/2009
Situação de alerta: nos primeiros nove meses este ano, o IJF atendeu 338 vítimas da violência dentro de casa. No mesmo período de 2008, o hospital registrou 241 casos
As notificações registradas vão fazer parte da Vigilância de Violências e Acidentes do Ministério da Saúde.
Maria de Jesus (nome fictício), moradora do São João do Tauape, vive apanhando do marido. Seus dois filhos menores também. No entanto, nunca prestou queixa na Delegacia de Polícia ou procurou ajuda. Com isso, muitas vezes precisa ser atendida no posto de saúde ou esconde as agressões dos vizinhos e familiares. As sequelas físicas e emocionais são grandes. O silêncio dá forças para o agressor.
São nesses casos velados e de consequências graves que a equipe do Programa Saúde da Família (PSF) começa a ter um outro papel fundamental: constatar a violência doméstica e registrar o caso no Sistema de Informações de Agravos de Notificação (Sinan/NET), do Ministério da Saúde.
O registro de ocorrências ajudará o órgão federal a traçar o perfil epidemiológico da violência no Brasil e traçar estratégias e políticas públicas específicas para minimizar o problema. O Ceará começou este ano a fazer a investigação. Entre janeiro e setembro foram registrados 165 casos. Muito pouco ainda, reconhece a responsável pela ações no Estado, Augediva Jucá Pordeus. "Estamos apenas iniciando o trabalho, por isso estamos capacitando técnicos e sensibilizando os municípios".
A violência, em todas as suas formas, afirma a consultora técnica do Ministério da Saúde, Mércia Gomes, deixou de ser mero assunto de polícia e justiça e se transformou em caso de saúde pública, com altos custos sociais e econômicos para a sociedade. Ela tem razão.
O Instituto José Frota (IJF) - entre janeiro deste ano e o último dia - atendeu a 450 casos de violência doméstica (inclua maus-tratos, agressões, espancamentos com ferimentos e traumas contra criança, mulher e idoso). Em 2008, foram 338 registros. Do total, 241 foram entre janeiro e início de outubro.
Os custos com a violência no trânsito foram altos. Em 2008, foram gastos R$ 23,6 milhões com pacientes internados vítimas de acidentes de moto.
De acordo com Mércia Gomes, as mortes violentas são as maiores causas de óbitos de brasileiros entre um e 39 anos de idade. A maior parte das vítimas da violência no trânsito e por agressão são os homens. Eles também são os agressores quando se trata da violência dentro de casa. "Nossa maior dificuldade é que esses tipos de casos permanecem camuflados no interior dos lares de milhões de brasileiros e é preciso saber como combatê-los", disse.
Os números de mortes por causas violentas no Brasil revelam, analisa Mércia, apenas parte da questão. "Apesar dos números alarmantes no trânsito e dos indícios de uma situação epidêmica das mortes violentas, desconhecemos a sua verdadeira magnitude", ressalta. A questão é o foco do seminário de Estruturação de Ações de Prevenção da Violência e Estímulo à Cultura de Paz na Estratégia Saúde da Família.
O evento, que será encerrado hoje no Hotel Mareiro, reúne técnicos da 1ª Macrorregião de Saúde - 103 municípios de 13 Coordenadorias Regionais de Saúde (Cres) da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa).
Este ano, a Secretaria estruturou e implantou a Vigilância de Violências e Acidentes (Viva), integrante do Sinan/Net, em 19 das 21 Cres, correspondentes a 163 municípios. As ações de prevenção da violência no Programa Saúde da Família (PSF) já são realizadas em 103 municípios de 13 Cres.
Com o seminário, a Sesa pretende ampliar o número de municípios que desenvolvem ações de prevenção da violência no PSF com a apresentação de experiências bem sucedidas no Estado, a divulgação da Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violências e debates sobre promoção da saúde, estruturação do Viva e estímulo à cultura de paz.
O secretário executivo da Sesa, José Arruda Bastos, explica que a Viva possibilita conhecer melhor a dimensão dos acidentes em geral, seja de trânsito, de trabalho, doméstico, quedas, queimaduras, afogamentos, intoxicações. Permite também identificar a violência doméstica e sexual, que ainda permanece "oculta" na esfera privada, principalmente os maus tratos contra crianças, adolescentes, mulheres e pessoas idosas.
ENTREVISTA
José Arruda Bastos*
Violência virou caso de saúde pública e precisa ser tratada como tal em ações e políticas públicas definidas.
As violências e os acidentes têm induzido grande incremento na morbimortalidade, principalmente, nos últimos anos. Por que só agora, o governo resolveu atuar?
Os indicadores de violência têm reflexo direto na saúde pública. A cultura da agressão, da brutalidade e do desrespeito pode ser contabilizada no número de homicídios e de mortes no trânsito, e no abuso e tráfico de pessoas e nas agressões dentro de casa. O problema deixou de ser mero caso de polícia para ser preocupação do Ministério da Saúde. É preciso ser ter dados concretos para se planejar e agir.
Os custos são altos?
São altíssimos. E não são meramente econômicos. Existem os custos sociais e emocionais que deixam graves sequelas no meio da família. A violência é responsável por toda uma transformação nos hábitos e comportamentos e motiva o machismo, o racismo e a homofobia.
O Estado do Ceará só este ano iniciou a investigação e notificou casos de violência. O PSF que, em muitos casos, entra na casa das pessoas mais carentes, poderá mesmo contribuir na identificação de vítimas?
Sem dúvida. Para isso, a Sesa implantou a Vigilância de Violências e Acidentes (Viva) em municípios como Fortaleza, Caucaia, Maracanaú, Maranguape, Juazeiro do Norte, Crato, Sobral e Itapipoca, entre outros e pretende buscar apoio dos prefeitos para ampliar a ação.
A violência doméstica, a priori, é muito grande. No caso do Ceará, de janeiro a setembro, apenas 165 casos foram registrados pelos PSFs. Como é feito esse trabalho?
Tem que ser realizado com muito cuidado, com respeito e procurar a confiança. Ainda é cedo para começarmos a obter um resultado mais eficaz, mas estamos no caminho correto.
Quais as ações a seguir?
A partir de janeiro, a Sesa realizará seminários nas macrorregiões do Cariri, em Juazeiro do Norte e da Zona Norte, em Sobral. Vamos também instalar Núcleos de Violência e Promoção da Saúde.
Secretário executivo da Sesa.
Fonte: Diário do Nordeste
OAB SP debate três anos da Lei Maria da Penha e lança cartilha contra violência
Em 07/10/2009, às 18h28.
Poucas leis tiveram um impacto tão grande contra a violência à mulher quanto a Lei Maria de Penha. Para analisar seus 3 anos de vigência, a OAB SP promove no dia 13 de outubro , às 19 horas, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP, um debate sobre seus Prós e Contras.
O evento contará com a presença da mulher que deu o nome à lei, a biofarmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que lutou durante mais de 19 anos para ver seu agressor, o professor universitário Marco Antonio Herredia Viveros, punido. Mas precisou recorrer à Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) para que a Justiça brasileira desse uma decisão definitiva sobre o caso.
Participarão do debate, a promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Luiza Nagib Eluf (expositora); a delegada chefe da Delegacia Especial de Apoio à Mulher, Sandra Melo, a diretora adjunta da OAB SP, Tallulah Kobayashi Carvalho; a presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB SP, Helena Maria Diniz e a empresária Cristina Boner, presidente da Associação das Mulheres Empreendedoras (EME), que apóia o evento e divulgará na ocasião o site do Projeto Maria da Penha, que oferece atendimento gratuito e sigiloso à mulher vítima de violência, disponibilizando psicólogos para acompanhamento e advogados que ajudam no encaminhamento aos órgãos competentes e esclarecimento sobre medidas legais.
A abertura do debate será do presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso. " A violência contra a mulher, muitas vezes acontece dentro de casa, é silenciosa. Mas, certamente, o Brasil mudou com a Lei Maria da Penha e a violência contra a mulher tende a refluir diante de uma lei que busca acabar com a impunidade dos agressores", diz D´Urso.
Cartilha contra a Violência
Também durante o evento será lançada a "Cartilha sobre violência contra a Mulher" da OAB SP, elaborada pela advogada Marli Parada, coordenadora da violência contra a Mulher da Comissão da Mulher Advogada da Ordem.
A Cartilha da OAB SP traz dicas para identificar o agressor, elenca os direitos da mulher , traz a íntegra da Lei Maria da Penha, explica a violência contra a mulher no âmbito da Justiça e traz telefones úteis, de delegacias e centros de referência.
As inscrições podem ser feitas pelo e-mail - mulheradvogada@oabsp.org.br ou pelos telefones 3244-2263/2264.
Fonte: OAB/SP (www.oabsp.org.br)
Em defesa da Mulher
Por Jane Godoy, com Sophia Wainer
Em 29/06/2009
Na última terça-feira, no auditório da OAB/DF, houve importante encontro para o lançamento do projeto Maria da Penha, que tem, por objetivo, a defesa de mulheres vítimas de agressões domésticas.
Estiveram presentes o governador em exercício, Paulo Octávio Pereira, as deputadas federais Emília Fernandes e Nilmar Ruiz, a secretária de Estado e Desenvolvimento Social e Trabalho do DF, Eliana Pedrosa, a Coordenadora de Assuntos para a Mulher do GDF, Valéria de Sousa Rocha, que representou Flávia Peres Arruda, a vice-diretora substituta do Escritório Regional para o Brasil e Cone Sul do Unifem, Diana Monge, a chefe da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, Sandra Gomes Melo, a presidenta da OAB/DF, Stefânia Viveiros, e tantas outras mulheres associadas ou não à AME Associação de Mulheres Empreendedoras, entidade presidida pela empresária Cristina Boner.
A criadora do projeto, Maria da Penha Maia Fernandaes, que, com sua luta, inspirou a criação da lei que leva o seu nome, esteve presente e proferiu importante conferência, que abordou, com propriedade e conhecimento de causa, assunto de tamanha relevância na missão de valorização da mulher.
A AME foi fundada em 2004 como uma ONG por um grupo de mulheres empreendedoras. De lá para cá, atendeu mais de mil mulheres carentes em todo o Brasil, trabalhando para que elas tenham uma participação na sociedade em geral, proporcionando-lhes capacitação, reconhecimento e desenvolvimento de talentos.
A maior demonstração de amor que um pai tem por um filho está no respeito que o pai tem pela mãe, quando amá-la já não é mais possível, ensinou Maria da Penha.
Fonte: Correio Braziliense – Caderno Cultura
Agressões sem distinção de classe
Ricas ou pobres, elas cansaram de ser agredidas
Por Ana Dubeux e Samanta Sallum
Em 22/06/2009
Casos de mulheres que buscam a Justiça do DF após serem agredidas, física ou psicologicamente, já somam 14 mil desde que a Lei Maria da Penha foi instituída
Da catadora de papel de mãos maltratadas à empresária bem-sucedida de brincos de pérola, a angústia é exatamente a mesma. Sentem o mesmo medo, vergonha e dor quando se tornam vítimas da violência doméstica. Ela ocorre dentro das casas da Estrutural, dos apartamentos do Plano Piloto e das sofisticadas mansões do Lago Sul. Regiões onde mais mulheres buscaram proteção judicial como escudo contra companheiros e ex-companheiros. Desde a entrada em vigor da Lei Maria da Penha, em setembro de 2006, 14 mil mulheres do DF pediram a proibição de contato (veja quadro com números).
Entre os 6 mil processos acolhidos pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, estão histórias como a de uma catadora de papel vítima de violência sexual, de uma moradora do Guará agredida pelo marido e de uma das empresárias mais bem-sucedidas do DF e do país, Cristina Bonner. Todas elas buscaram e receberam a proteção garantida pela Lei Maria da Penha. Mulher-símbolo da luta contra a violência doméstica, Maria da Penha (1)Em 22/06/2009estará em Brasília amanhã para o lançamento de um projeto batizado com o seu nome.
A iniciativa é de um grupo de mulheres que moram na capital federal e se engajaram para apoiar aquelas que se sentem vítimas de violência, física e psicológica. A ideia partiu da Associação das Mulheres Empreendedoras do DF (AME), criada em 2004 para realizar projetos sociais. "Vamos oferecer orientação jurídica, apoio psicológico e capacitação profissional. Estamos aqui para fortalecer a mulher", diz a diretora da AME, Silvia Seabra. O lançamento do projeto, com a inauguração de um site, será na sede da OAB-DF, tendo a presidente regional da entidade, Estefânia Viveiros, como anfitriã.
Em cerca de 80% dos casos que estão no Juizado, as mulheres denunciam ex-companheiros, que não se conformam com o fim do relacionamento. E a maioria por ameaça, injúria, tortura psicológica. A empresária Cristina Bonner, à frente do grupo empresarial TBA, na área de informática, atravessou um processo de separação difícil. O saldo: uma depressão, nove queixas-crime e dois inquéritos no Juizado de Violência Doméstica. A Justiça concedeu a ela medidas protetivas para manter o ex-companheiro longe. Uma das denúncias se refere à invasão do escritório de trabalho da empresária, que acabou com a polícia no local e depois na delegacia, no início do ano. Durante a pior fase, a empresária chegou a ter de deixar a mansão onde morava no Lago Sul.
Do Lago à Estrutural
Já outra vítima, R.M., foi humilhada na rua pelo próprio marido, no Guará. Conviveu com um homem ciumento e violento até o dia em que não suportou ser agredida em um bar, quando tentava comemorar com ele a compra de um carro zero com seu próprio dinheiro. "Ele bebeu, se alterou e começou a dizer que eu não era mais que ele por ter dinheiro para comprar o meu carro do ano. Que, se eu pensava que era alguma coisa, eu não era nada", contou a vítima à polícia. O marido a agrediu na rua em frente ao bar. R.M. denunciou à polícia e pediu medida de proteção.
Na Estrutural, outra mulher foi agredida porque não quis permitir que o filho saísse com o pai, seu ex-companheiro, porque ele estava bêbado. Ao tentar proteger o filho, foi agredida. Um caso que ilustra detalhe presente em quase 90% das denúncias: o agressor estar alcoolizado.
Procurada pelo Correio, Cristina Bonner informou, por meio dos advogados, que não falaria sobre o caso. A reportagem apurou que, no início de junho, os dois inquéritos que estavam no Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher foram encaminhados para a Vara Criminal. Os advogados da empresária pediram a prorrogação das medidas protetivas já concedidas.
1 - QUEM É?
A farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes foi o caso-homenagem à Lei Federal nº 11.340. Agredida pelo marido durante seis anos, foi alvo de duas tentativas de homicídio. Na primeira, com arma de fogo, episódio que a deixou paraplégica. O marido só foi punido após 19 anos de julgamento e ficou apenas dois anos em regime fechado. O caso foi levado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).
AJUDA
Mulheres vítimas de violência podem procurar ajuda por meio dos sites www.mariadapenha.org.br e www.amedf.org.br
Estatísticas
Os dados mostram que as mulheres do DF estão denunciando cada vez mais
14.064 mulheres entraram na Justiça do Distrito Federal com medidas protetivas desde que a Lei Maria da Penha entrou em vigor, em setembro de 2006. A maioria se refere a proibições judiciais de contato pelos companheiros e ex-companheiros 3.686 desses pedidos, o equivalente a 26%, vieram de mulheres que moram em Brasília (região que inclui, além do Plano Piloto, os lagos Sul e Norte, o Varjão e a Estrutural. Em segundo lugar no ranking ficou Ceilândia, com 2.792 pedidos (19,8%). 90% das cerca de 6 mil ações acolhidas pelo Tribunal de Justiça do DF com base na Lei Maria da Penha estão relacionadas à ingestão de álcool. 80% das denúncias são feitas contra ex-companheiros das mulheres agredidas 3.122 inquéritos foram abertos no ano passado na Delegacia da Mulher (DEAM) do DF. Houve um crescimento de 86% em relação às 1.677 denúncias feitas no ano anterior. Não significa dizer que aumentou na prática do crime, mas sim que as mulheres estão denunciando com mais frequência.
Fonte: DEAM e TJDF
Avanço da lei ainda provoca controvérsia
O ponto polêmico da Lei Maria da Penha recai sobre o prosseguimento ou não do processo quando a mulher desiste da denúncia contra o agressor. Pela lei, o processo deve caminhar, mesmo que a vítima não represente contra o homem ou retire a denúncia. A tendência do Judiciário é acolher a vontade da mulher. "A falta de representatividade inibe a ação penal. Nosso entendimento é esse", explica a juíza Maria Isabel da Silva.
Segundo ela, dar continuidade ao processo sem considerar a vontade da vítima retira da mulher o direito de decidir. "Ela volta a ser tratada como incapaz", sustenta. A juíza esclarece que essa situação não se aplica a crimes graves, como tentativa de homicídio. Nesses casos, o processo corre independentemente da posição da vítima.
Já o Ministério Público é firme em defender que o processo independa da decisão da mulher. "Nossa postura institucional é pela defesa da aplicação da lei. Precisamos tirar o peso dessa decisão dos ombros da vítima, porque a mulher já está fragilizada. A situação se inverte nesses casos. Ela que se sente culpada por denunciar o companheiro", explica a promotora Lais Cerqueira, do Núcleo de Gênero do MP.
A discussão chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o entendimento da maioria dos cinco ministros que apreciaram o caso foi pela necessidade da denúncia Mas o tema voltará a ser discutido no segundo semestre, dessa vez por mais ministros, a pedido do Ministério Público do DF. "Temos a esperança de que o STJ mude o atual cenário", comenta a delegada da DEAM, Sandra Gomes. Espera-se uma mobilização dos setores de defesa da Lei Maria da Penha para sensibilizar os ministros do STJ.
Alerta
A presidente da OAB-DF, Estefânia Viveiros, é favorável ao prosseguimento do processo mesmo diante da retratação da mulher. "A Lei Maria da Penha garante a segurança da mulher. Contribui para o processo educativo da nossa sociedade para repelir a forma da violência."
Fonte: Correio Braziliense
Coragem de denunciar
Por Ana Dubeux e Samanta Sallum
Em 22/06/2009
Total de inquéritos abertos pela Delegacia da Mulher praticamente dobra no DF. No ano passado, Justiça realizou 1.373 audiências entre agressores e vítimas.
O número de inquéritos na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) praticamente dobrou entre 2007 e 2008. Passou de 1.677 para 3.122, um crescimento de 86%. “A Lei Maria da Penha foi ganhando a confiança das mulheres, que estão denunciando mais, o que se reflete no aumento dos inquéritos. Não que o crime tenha aumentado, é a mulher que está ganhando coragem”, explica a delegada-chefe, Sandra Gomes.
Ela é uma das parceiras da Associação de Mulheres Empreendedoras do DF. “Essa iniciativa da AME com o projeto Maria da Penha é mais uma forma de reforçar a rede de proteção de que as vítimas precisam”, destaca a delegada, uma das palestrantes do evento amanhã, na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF). O projeto da AME será coordenado por Sílvia Seabra e prestará assistência jurídica e psicológica às vítimas de violência. A Polícia Civil do Distrito Federal vai lançar em agosto um novo programa de atendimento à mulher, definindo procedimentos que ofereçam mais conforto e segurança. Haverá, por exemplo, uma unidade móvel da DEAM e um espaço especial no Instituto Médico Legal (IML) para os exames em vítimas do sexo feminino.
Outro dado mostra o crescimento das denúncias: o Juizado de Violência Doméstica e Familiar do DF recebeu tantos processos a partir da Lei Maria da Penha que em 2008 travou, a ponto de ter sido suspenso o recebimento de novos processos devido à sobrecarga. Após um mutirão para desafogar a demanda e a criação do segundo e terceiro juizados, este agora em maio, a situação pôde ser normalizada. A OABDF contribuiu com a força-tarefa enviando advogados voluntários. No ano passado, foram realizadas 1.373 audiências com presença de juiz, enquanto em outras varas a média é de 500.
“Aqui, no DF, as pessoas são mais conscientizadas de seus direitos, procuram mais a Justiça. Além disso, a Lei Maria da Penha caiu na boca do povo. É bom ouvir na rua: ó, cuidado com a Maria da Penha”, diz a juíza Maria Isabel da Silva. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal foi o primeiro no Brasil a instalar o Juizado de Violência Doméstica, logo no dia seguinte à sanção da lei, em 22 de setembro. “A grande inovação da lei é a favor das medidas protetivas, que deram uma resposta imediata ao pedido das mulheres agredidas. Surtiu o efeito esperado.”
O que diz a lei
Maior rigor
Sancionada em 2006, a Lei Federal nº 11.340, mais conhecida como Lei Maria da Penha, determina penas mais rigorosas para casos de agressões contra a mulher. Configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, além de dano moral ou patrimonial no âmbito da unidade doméstica, da família ou em qualquer relação íntima de afeto.
Na hipótese da iminência ou da prática de violência doméstica e familiar, a autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência adotará, de imediato, as providências legais cabíveis, como encaminhar a vítima a abrigos especializados ou proibir o agressor de se aproximar da mulher. A lei prevê ainda que, após ser protocolada, a denúncia não pode ser mais retirada.
Repercussão
De acordo com a promotora Lais Cerqueira, do Núcleo de Gênero Pró-Mulher do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), as iniciativas da AME são importantes para apoiar mulheres que ainda estão na fase da dúvida sobre denunciar ou não o agressor. “Hoje, a porta de entrada é a delegacia. O caso já está muito sério quando chega na polícia, ao MP. O trabalho da AME pode atuar de forma preventiva”, aposta a promotora.
Fonte: Correio Braziliense
Associação de mulheres lança o site Maria da Penha
Em 22/06/2009
A Associação de Mulheres Empreendedoras (AME) lançará nesta terça-feira (23/6), às 19h, na sede da OAB-DF, o site Maria da Penha. A ideia é fazer do site um canal para defesa de mulheres vítimas de agressões domésticas. A presidente da seccional da OAB, Estefânia Viveiros, presidirá a mesa do evento, ao lado da farmacêutica Maria da Penha, que com sua luta inspirou a criação da lei.
A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) estabelece mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Entre outros pontos, a legislação criou os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e alterou o Código Penal brasileiro para possibilitar que os agressores possam ser presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada.
O objetivo do projeto da AME lançado nesta terça é oferecer orientação jurídica, apoio psicológico e capacitação profissional para mulheres vítimas de violência doméstica no Distrito Federal. A associação foi fundada em 2004 e tem como finalidade realizar projetos sociais em prol da mulher.
Foram convidadas para compor a mesa de abertura da solenidade a presidente da Associação de Mulheres Empreendedoras (AME), Cristina Boner; a senadora Ideli Salvatti (PT-SC); a diretora regional do Fórum de Mulheres do Mercosul, deputada Emilia Fernandes (PT-RS); a presidente da Procuradoria Especial da Mulher, deputada Nilmar Ruiz (DEM-TO); e o vice-governador do DF, Paulo Octavio. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-DF.
Fonte: Consultor Jurídico (www.conjur.com.br)